Termos de Uso

Última atualização: 26 de julho de 2026

1. Aceitação

Ao acessar e utilizar este site, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, solicitamos que não utilize o site.

2. Objeto do site

Este site tem finalidade exclusivamente informativa e institucional. Apresenta a empresa, seus dados cadastrais públicos e os serviços contábeis que presta, além de disponibilizar canais de contato. O site não comercializa produtos online, não processa pagamentos e não realiza cadastro de usuários com área restrita.

3. Serviços oferecidos e escopo de atuação

Os serviços prestados pela empresa estão limitados às atividades econômicas registradas em seu CNPJ:

• CNAE 6920-6/01 — Atividades de contabilidade;
• CNAE 6920-6/02 — Atividades de consultoria e auditoria contábil e tributária.

Compreende, entre outros: escrituração contábil e fiscal, apuração de tributos, departamento pessoal, abertura e regularização de empresas, declarações de imposto de renda e perícia contábil (laudos e pareceres técnicos).

3.1. O que não fazemos

Para evitar qualquer ambiguidade, declaramos expressamente que não prestamos:

• Serviços jurídicos, advocatícios ou de representação processual;
• Gestão de recursos de terceiros, corretagem ou recomendação de investimentos;
• Concessão de crédito, empréstimo ou qualquer forma de intermediação financeira;
• Garantia de resultados fiscais, de redução de impostos ou de deferimento de processos administrativos.

4. Natureza das informações publicadas

Os conteúdos deste site são de caráter geral e informativo e não constituem parecer, consulta ou orientação contábil, fiscal ou jurídica para casos concretos. Cada situação exige análise individualizada. A legislação tributária brasileira sofre alterações frequentes; embora busquemos manter as informações atualizadas, não garantimos que todo o conteúdo reflita a norma vigente no momento da sua leitura. Nenhuma decisão deve ser tomada exclusivamente com base neste site sem consulta prévia a um profissional habilitado.

5. Contratação de serviços

O envio do formulário de contato, mensagem por WhatsApp ou e-mail constitui apenas manifestação de interesse e não gera vínculo contratual. A prestação de serviços somente se inicia após: (i) apresentação de proposta com escopo e honorários definidos; (ii) aceite formal do cliente; e (iii) assinatura do respectivo contrato de prestação de serviços contábeis.

6. Uso adequado

O usuário compromete-se a utilizar o site de forma lícita, abstendo-se de:

• Fornecer informações falsas ou de terceiros sem autorização;
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, servidores ou bancos de dados;
• Introduzir códigos maliciosos ou praticar atos que comprometam o funcionamento do site;
• Realizar coleta automatizada de dados ou reprodução não autorizada do conteúdo.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, identidade visual, layout, marcas e demais elementos — é de titularidade da VITORIA CONTABILIDADE E PERICIA LTDA ou utilizado sob licença, protegido pela Lei nº 9.610/1998. É vedada a reprodução, distribuição ou modificação, total ou parcial, sem autorização prévia e por escrito.

8. Links e serviços de terceiros

Este site pode conter links para páginas externas (como WhatsApp, Google e redes sociais). Não temos controle sobre o conteúdo, as práticas de privacidade ou a disponibilidade desses serviços e não nos responsabilizamos por eles. Recomendamos a leitura dos respectivos termos e políticas.

9. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

Empregamos esforços razoáveis para manter o site disponível e correto, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Podem ocorrer suspensões por manutenção, falhas de hospedagem ou eventos alheios ao nosso controle. Na máxima extensão permitida pela legislação, não nos responsabilizamos por danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso deste site, ressalvadas as responsabilidades legais indisponíveis, inclusive as do Código de Defesa do Consumidor.

10. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado por meio deste site está descrito na Política de Privacidade, elaborada conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), que integra estes Termos para todos os fins.

11. Sigilo profissional

Todas as informações recebidas de clientes e interessados são tratadas sob sigilo profissional, conforme o Código de Ética Profissional do Contador e as Normas Brasileiras de Contabilidade editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade.

12. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser alterados a qualquer tempo, passando a valer a partir da publicação nesta página. A data da última atualização consta no topo do documento.

13. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Iturama, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvada a competência legal do foro do domicílio do consumidor.

14. Contato

• E-mail: contato@vitoriacontabilidadeepericia.com.br
• Telefone: (34) 9974-3712
• Endereço: Rua Guilherme Alves Ribeiro, 315 — Conjunto Habitacional Iturama I, Iturama/MG, CEP 38280-000